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O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil tendo referência principal a Ética da Libertação de Enrique Dussel, que se constitui em uma ética cotidiana em favor das imensas maiorias da humanidade excluídas no contexto da globalização.

Metodologicamente, o artigo resulta de uma pesquisa bibliográfica, que traz contributos da Ética da Libertação de Enrique Dussel e de intelectuais engajados com a EJA, entre os quais Arroyo, Di Pierro e Haddad.

Parte-se da compreensão de que a Ética de Dussel situa-se em favor dos sujeitos que procuram a EJA na qualidade de educandos, que no caso brasileiro, em geral, são pessoas das classes populares, que não tiveram acesso à escola, na faixa etária da chamada escolarização (dos 06 aos 14 anos) ou foram “evadidos” da escola. Pessoas excluídas pelo sistema econômico-social e marginalizadas ao serem rotuladas de “analfabetas”, demarcando uma especificidade etária e sociocultural (Oliveira, 2011).

As seções que se sucedem tratam de indicar caminhos para que a EJA se paute em uma frente de libertação em consonância com a Ética da Libertação. Para tanto, faz-se necessário o reconhecimento da situação concreta de vitimação desses jovens, adultos e idosos e de sua situação de sujeitos negados; a crítica ao sistema educacional excludente; e possíveis ações factíveis de mudanças deste contexto educacional.

Nos anos de 1990 Enrique Dussel escreveu a obra Ética da Libertação na idade globalização e da exclusão, marco teórico de uma ética que parte da realidade de vida das vítimas e tem seu fundamento de ação na transformação e não na reforma. Motivo pelo qual se elege esta obra para orientar o diálogo com a educação de adultos brasileira, apesar de se saber que o legado de Dussel se estende para muito antes dos anos 90/XX e para inúmeras produções de sua autoria.

Para Dussel (2012) a reforma de um sistema, que implica em uma ação reformista: “é aquela que cumpre com os critérios e princípios de um ‘sistema vigente formal; quer dizer, é uma ação como meio dentro dos marcos dos fins da razão instrumental de um sistema dado” (p. 534). Enquanto que a transformação constitui-se no ato de “mudar o rumo de uma intenção, o conteúdo de uma norma: modificar uma ação ou instituição possíveis, e até um sistema de eticidade completo, em vista dos critérios e princípios éticos enunciados, no próprio processo estratégico e tático” (p. 539).

Portanto, há distinções fundamentais entre estas duas categorias. Enquanto a reforma caracteriza sua ação por meio de umas práxis funcionais, visando a adaptação ao sistema, à instituição, etc., a transformação visa mudar o rumo da história em vistas do desenvolvimento da vida humana em sua plenitude.

A Ética da Libertação, nas palavras de Dussel (2012): “Trata-se de uma ética cotidiana, desde e em favor das imensas maiorias da humanidade excluídas da globalização” (p. 15). Ética sócio-historicamente situada no contexto da globalização e seu pretenso movimento de modernização na medida em que se expande pelos quadrantes do mundo, mas que se posiciona radicalmente contra esta conjuntura devido a paradoxal formação de imensos contingentes humanos excluídos, as vítimas.

Parte-se do entendimento de que a ética da libertação possui uma finalidade prática, podendo contribuir com princípios e práticas estratégico-táticas, visando ações de transformações sociais que promovam a vida humana. De acordo com Dussel (2012) a ética da libertação:

Fundamenta e legitima, podendo dar uma certa orientação, a partir de critérios e princípios éticos, no dia a dia, para o exercício das práxis de libertação, desde as vítimas, de normas, ações, microestruturas, instituições ou sistemas de eticidade, sem ter de esperar o tempo das revoluções quando estas estão “impossíveis”. (p. 13)

Um destes princípios é o princípio-libertação, que é a intervenção na realidade promovendo um desenvolvimento da história, visando transformar sistemas, instituições, etc. Constitui-se de dois momentos, um negativo (de desconstrução) e outro positivo-criativo (nova construção). Sinteticamente, consiste em: “transformar por desconstrução negativa e nova construção positiva as normas, ações, microestruturas, instituições ou sistemas de eticidade, que produzem a negatividade da vítima” (Dussel, 2012, p. 564).

O princípio-libertação se constitui em imperativo material na medida em que obriga todo ser humano a se mobilizar concretamente na direção de possibilitar a produção, reprodução e desenvolvimento pleno da vida humana. Nesse sentido, antecipa a práxis de libertação, que pode ser entendida ao evocar a metáfora arquetípica do forte contra o fraco, que explicita a corporalidade sem defesa ante a força opressora que vitimiza.

A práxis de libertação é o ‘perigo’ por excelência porque enfrenta o poder ilegítimo com a fraqueza da corporalidade indefesa [...] das ‘vítimas. É a ação narrada na metáfora da luta de Davi contra Golias. A primeira luta pela vida; por conservar a dominação [...]. É a coragem do semita justo, pobre pastor [...] com sua humilde e cotidiana funda de pedras, diante da força da arma de ferro do militar profissional indoeuropeu. (Dussel, 2012, p. 566)

Assim, a Ética da Libertação “se torna indispensável por apresentar perspectivas críticas concretas de transformação de um sistema excludente, a partir do horizonte das vítimas e da luta pelo reconhecimento desses sujeitos históricos na sociedade, no atual contexto de globalização” (Oliveira & Dias, 2012, p. 104).

Esse é o motivo pelo qual se apresenta como tela crítica. Diante das reformas político-educacionais que visam a manutenção do status quo de classes e grupos dominantes, a ética de Dussel engendra-se como proposição ético-crítica pautada na luta pela libertação e transformação das realidades de negação da vida humana. Este é o motivo de se buscar um fecundo diálogo entre a Ética da Libertação de Enrique Dussel e a EJA, visando reflexões propositivas para parâmetros educacionais que se pautem no engajamento a favor da vítima do sistema-mundo.

Em termos de políticas públicas no Brasil, os anos 1990 constituem-se em um período de reformas neoliberais, que visavam reduzir o papel social do estado como uma de suas principais características. Conforme destaca Di Pierro (2001):

A literatura recente sobre políticas educacionais na América Latina e no Brasil caracteriza os anos 1990 como um período de reformas nos sistemas públicos de ensino, reformas estas estreitamente vinculadas à conjuntura mais geral de redefinição do papel do Estado e ajuste macroeconômico implementado sob orientação de organismos financeiros internacionais e inspiração do pensamento neoliberal. (p. 323)

Em termos da Educação de Jovens e Adultos, Beisiegel (1997), ao analisar as políticas da União orientadas para a EJA, aponta que os esforços dos poderes públicos encontravam-se bem aquém do que se fez nos anos 40 a 80 do século passado, considerando que a aprovação da Emenda Constitucional 14, que data de 12 de setembro de 1996, desobriga o jovem, o adulto e o idoso a frequentar a escola, descaracterizando o direito público subjetivo à educação e desresponsabilizando os poderes públicos da oferta universal de ensino fundamental gratuito para esses grupos etários. Este documento também extingue o compromisso constitucional com a luta pela universalização do ensino fundamental e a superação do analfabetismo no prazo estipulado de dez anos. Entretanto, possibilita a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) – compreendido como fundo contábil de redistribuição de verbas à educação pública, destinadas a estados e municípios tendo como parâmetro a proporcionalidade de matrículas no nível fundamental de ensino escolar (Haddad & Di Pierro, 2000).

Destaca-se, ainda, que na operacionalização do Fundef, há mais uma contradição que afeta os sujeitos educandos da EJA, uma vez que após vetos presidenciais, as matrículas realizadas no ensino fundamental de jovens e adultos passaram a não ser contabilizadas para efeito de cálculo e repasse de verbas a entes da federação. Medida que de acordo com Haddad e Di Pierro (2000) teve como consequências:

foco de investimento financeiro público no ensino fundamental, naquele momento, centrado na faixa etária de 7 a 14 anos;

Acrescenta-se o fato de que o governo federal passa a se desresponsabilizar das ações de alfabetização de jovens e adultos, deixando-as a cargo da Alfabetização Solidária, Organização Não Governamental da sociedade civil e sem fins lucrativos, causando essas reformas problemas ao público alvo da Educação de Jovens e Adultos, em termos de garantia do direito à educação.

Esses jovens, adultos e idosos sofrem processo de exclusão por não terem concluído seus estudos na “idade apropriada” e esta modalidade de educação é secundarizada sendo priorizado o ensino para crianças.

Neste sentido, os jovens, adultos e idosos constituem na perspectiva de Dussel, vítimas do sistema socioeducacional, ou seja, são sujeitos negados, excluídos e desrespeitados em seu direito fundamental à vida e à educação.

Por isso é necessário, a partir das ideias de Dussel, assumir um princípio de ação: agir a partir da vida humana em sua materialidade, o que enreda entendê-la não como “um conceito, uma ideia, nem um horizonte abstrato, mas o modo de realidade de cada ser humano concreto, condição absoluta da ética e exigência de toda libertação” (Dussel, 2012, p. 11). A vida humana compreendida “em seu nível físico-biológico, histórico-cultural, ético-estético e até místico-espiritual, sempre em um âmbito comunitário” (p. 632).

Em relação à EJA, isto significa realizar ações fundadas na materialidade histórica dos tempos da juventude, da vida adulta e do idoso, em suas especificidades etárias e necessidades educacionais.

A ética de Dussel possibilita superar visões reducionistas e estereotipadas que marcaram a EJA negativamente, olhar escolar de alunos evadidos, reprovados, defasados, alunos como problemas de aprendizagem, entre outros (Arroyo, 2011), para serem olhados como sujeitos de direitos. Nesse sentido, os educandos da EJA deixam de ser toda sorte de grupos sociais excluídos, para serem: sujeitos-educandos-vítimas-em processo de libertação.

Outra implicação está em reconhecer positivamente a diversidade intersubjetiva manifesta na categoria sujeitos-educandos-vítimas-em processo de libertação. Diversidade que enriquece a prática político-pedagógica “descobrindo os diversos invisíveis ‘rostos’ do outro, os quais é necessário saber articular ‘transversalmente’ em sua natureza alterativa” (Dussel, 2012, p. 568). Diversidade de ‘outro’, que no caso da EJA, ocupa “espaços de lazer, de trabalho, cultura, sociabilidade, e de trocas culturais, de participação nas suas comunidades e assentamentos, na cidade e nos campos” (Arroyo, 2011, p. 25).

Saber lidar com essas positividades concretas, reconhecendo-as e valorizando-as, precisa ser premissa de ação da EJA e de toda prática educativa.

Nesse sentido, a factibilidade da ética da libertação no plano da educação de jovens e adultos, tem como horizonte a libertação, ao assumirem jovens, adultos e idosos a sua história na mão e a possibilidade de serem sujeitos de sua trajetória educacional.

A recente história da EJA evidencia práticas políticas e educativas muito mais alinhadas ao reformismo, visando à manutenção de status quo de grupos e classes dominantes, mantendo inclusive o processo de exclusão escolar dos diferentes segmentos de jovens, adultos e idosos.

Neste cenário de exclusão socioeducacional a Ética da Libertação de Dussel contribui com algumas reflexões sobre a Educação de Jovens e Adultos: repensar a EJA a partir das vítimas do sistema; reconhecer a positividade da diversidade das vítimas que lhe procuram sob a forma de educandos; esta compreensão implica em:

reconhecer o educando da EJA como sujeito-educando-vítima-em processo de libertação; e

Nesta perspectiva a Educação de Jovens e Adultos precisa ser compreendida não a partir da estreiteza formal de uma modalidade de ensino da educação básica brasileira, mas como uma frente de libertação, portanto, de humanização e de garantias de direitos.