Challenges in the regularization of indigenous lands in Brazil: an analysis of the Lula da Silva governments (2003-2010)

Abstract

The purpose of the research is to analyze the process of regularization of indigenous lands in Brazil during the mandates of Lula da Silva, covering the period between 2003 and 2010. Through the exhaustive review of secondary sources, it has been verified that, due to Due to factors such as the influence of conservative forces within the government and the judicialization of demarcation and homologation procedures, progress in the regularization of indigenous lands was limited during this time interval. Although Lula's arrival to the presidency generated positive expectations among indigenous peoples, it is evident that his administration, like previous ones, failed to fully ensure the right of these groups to the lands they have historically occupied.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12211347

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